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Convocatória para Assembleia Distrital | Delegação Distrital de Braga

Alterado a 17/09/2019

Consulte aqui a Convocatória para a Assembleia Distrital agendada para o dia 24 de setembro.

Convocatória para Assembleia Distrital | Delegação Distrital de Viana do Castelo

Publicado a 17/09/2019

Consulte aqui a Convocatória para a Assembleia Distrital agendada para o dia 24 de setembro.

Convocatória para Assembleia Regional | Assembleia Regional do Porto

Publicado a 13/09/2019

Consulte aqui a Convocatória para a Assembleia Regional agendada para o dia 30 de setembro.

Lei n.º 117/2019 - Diário da República n.º 176/2019, Série I de 2019-09-13

Publicado a 13/09/2019

Altera o Código de Processo Civil, em matéria de processo executivo, recurso de revisão e processo de inventário, revogando o regime jurídico do...

Lei n.º 102/2019 - Diário da República n.º 171/2019, Série I de 2019-09-06

Publicado a 06/09/2019

Acolhe as disposições da Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos, alterando o Código Penal e o Código de Processo Penal

Lei n.º 101/2019 - Diário da República n.º 171/2019, Série I de 2019-09-06

Publicado a 06/09/2019

Altera o Código Penal, adequando os crimes de coação sexual, violação e abuso sexual de pessoa internada ao disposto na Convenção de Istambul, e o...

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Delegações

Delegações

Edição n.º26

Leia aqui a 26ª edição da revista institucional da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

 

Estudos 6

Coletânea de Estudos sobre matérias relacionadas com solicitadoria e ação executiva.

 

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