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CRP promoveu, em Braga, conferência “A Execução para a Prestação de Facto”

Publicado a 17/05/2019

Cerca de 80 pessoas marcaram presença nesta iniciativa.

[Atualização] CRP promove conferência “A Execução para a Prestação de Facto”

Alterado a 11/05/2019

A iniciativa está marcada para o próximo dia 16 de maio, pelas 15h30, no Tribunal Judicial de Braga.

Conselho Regional do Porto organizou conferência "O Processo de Inventário e As Partilhas Extrajudiciais"

Publicado a 10/05/2019

O evento decorreu em Fafe e juntou cerca de uma centena de participantes.

Decreto-Lei n.º 66/2019 - Diário da República n.º 97/2019, Série I de 2019-05-21

Publicado a 21/05/2019

Altera as regras aplicáveis à intimação para a execução de obras de manutenção, reabilitação ou demolição e sua execução coerciva

Tribunal Central Administrativo do Sul | Intimação para Proteção de Direitos, Liberdades e Garantias, Emissão de Cartão de Cidadão no Estrangeiro, Verificação dos Dados Pessoais, Discricionariedade na

Publicado a 30/04/2019

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Tribunal Central Administrativo do Sul | Isenção de tributação das mais-valias reinvestidas na aquisição de habitação própria e permanente, Cooperativa de habitação

Publicado a 30/04/2019

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