Comunicação: Imprensa


"Administradores judiciais passam a ter acesso às bases de dados públicas" - Diário de Notícias

Publicado a 16/05/2017

"A lei que equipa os administradores judiciais aos agentes de execução, nomeadamente para terem acesso ao registo informático das execuções e de consulta das bases de dados, foi hoje publicada em Diário da República."

"Tribunais acabaram o ano 2016 a cobrar 900 dívidas por dia" - Diário de Notícias

Publicado a 15/05/2017

"A taxa de resolução processual foi de 199,3% no último trimestre do ano passado. Queda do número de novas ações e medidas legislativas ajudam a explicar os resultados."

"Morreu António Pires de Lima, ex-bastonário da Ordem dos Advogados" - Público

Publicado a 08/05/2017

"O advogado tinha 80 anos e morreu no Hospital da Luz, Lisboa, onde se encontrava internado desde o início da semana."

"Processos pendentes nos tribunais de 1ª instância diminuíram 13,3% em 2016" - Diário de Notícias

Alterado a 08/05/2017

"Os processos pendentes nos tribunais judiciais de primeira instância diminuíram 13,3% em 2016 face a 2015, tendo sido a taxa de resolução processual a mais elevada dos últimos 20 anos, revelou hoje o Ministério da Justiça."

"Provedor de Justiça recebeu em 2016 mais de 28 mil queixas" - Público

Alterado a 08/05/2017

"A maior parte das queixas são de pessoas singulares a reclamarem por assuntos relativos à segurança social, fiscalidade e emprego público."

"PN/Reformas: Plano Justiça + próxima prevê duplicar medidas este ano" - Dinheiro Vivo

Publicado a 13/04/2017

"Das 138 medidas do plano de modernização do sistema de justiça, apresentadas até janeiro último, foram concluídas 24."

“Queremos uma Justiça mais aberta”, Anabela Pedroso, Secretária de Estado da Justiça - Dinheiro Vivo

Publicado a 07/04/2017

"A secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, explica as medidas chave do Programa Justiça Mais Próxima."

"Governo aprova medidas de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo" - Expresso

Publicado a 05/04/2017

"O Ministério Público vai poder aceder “diretamente a informação em matéria fiscal e tributária” no âmbito de investigação relacionada com branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo"

"Lojas do Cidadão são «símbolo do que deve ser a moderna Função Pública»"

Publicado a 28/03/2017

"'Simplificação, descentralização e valorização da função pública são os três pilares da modernização do Estado em que temos de investir', disse António Costa na inauguração da Loja do Munícipe do Funchal, uma das iniciativas do programa da visita que efetua hoje e quarta-feira à Madeira."

"Governo aprova registo gratuito de terras nos próximos dois anos" - Jornal de Negócios

Publicado a 22/03/2017

"O Governo vai avançar com o registo de terras gratuito, nos próximos dois anos, para conhecer os terrenos sem dono, que serão integrados num banco de terras, medidas sobre a floresta que dominarão hoje o Conselho de Ministros."

"Costa defende diálogo estreito entre Governo e ordens profissionais" - Diário de Notícias da Madeira

Publicado a 21/03/2017

"O primeiro-ministro salientou hoje a importância da reunião que teve com o Conselho Nacional de Ordens Profissionais, defendendo que representa áreas “essenciais” para o desenvolvimento do país e que requerem diálogo estreito com o Governo."

"Recuperação de empresas vai sair da barra dos tribunais" - Diário de Notícias

Publicado a 20/03/2017

"Legislação aprovada ontem em Conselho de Ministros prevê a antecipação da graduação e do pagamento dos créditos"

"Taxas de justiça aplicadas em função dos rendimentos" - Diário de Notícias

Publicado a 13/03/2017

"Magistrados querem mais juízes de execução nos tribunais. Caso contrário, cobranças poderão ter de sair dos tribunais."

"Ministra da Justiça quer «estratégia integrada» na prevenção do homicídio de mulheres" - Observador

Publicado a 08/03/2017

"A ministra da Justiça defendeu a necessidade de haver uma "estratégia integrada" no domínio da prevenção e controlo do fenómeno de violência contra a mulher em razão do género."

"Ministra da Justiça garante proteção de dados na partilha de registo de veículos" - TVI 24

Publicado a 06/03/2017

"Proposta de lei adapta ao direito português as obrigações decorrentes de decisões da União Europeia no que toca à transmissão de dados do registo de veículos para efeitos de deteção e investigação de infrações de natureza penal"