Seminário Internacional - "Reforma Judiciária: as leis processuais e a reorganização dos tribunais"

Por iniciativa do Ministério da Justiça, irá ocorrer, nos próximos dias 2, 3 e 4 de abril, um Seminário Internacional subordinado ao tema "Reforma Judiciária: as leis processuais e a reorganização dos tribunais”.

Este terá lugar na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, e visará fomentar o debate em torno da reforma do Código de Processo Civil, da reforma da organização judiciária e do estatuto do agente de execução, "no quadro dos compromissos estabelecidos por Portugal com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário".

Estarão presentes inúmeras "individualidades de reconhecido mérito nestas matérias" e a sessão de abertura contará com a intervenção da Ministra da Justiça, Dra. Paula Teixeira da Cruz. No âmbito do painel "Uma nova visão para a Ação Executiva - "Estatuto e Supervisão dos Agentes de Execução", poderemos contar com a intervenção de Armando A. Oliveira, agente de execução e vogal do conselho geral da Câmara dos Solicitadores.

Apesar de a entrada ser gratuita, esta encontra-se sujeita a inscrição através do endereço eletrónico ana.r.cintrao@dgpj.mj.pt. Caso pretenda obter mais informações, deverá aceder a  www.dgpj.mj.pt ou a www.portugal.gov.pt.

Publicado a 29/03/2012

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