"Mega acções económicas precisam de um tribunal especial"

"(...) No que toca à acção executiva, onde o número de pendências representa quase 70% do total e que é há muito visto como “o cancro do sistema”, é proposto que estas acções de cobrança de dívidas saiam dos tribunais e voltem para os agentes de execução, que perderam após 2005 o domínio por terem sido descobertas irregularidades. “A turbulência que houve numa fase inicial em relação aos agentes de execução está largamente ultrapassada, essencialmente através de mecanismos de controlo”, justifica Mariana França Gouveia. É ainda sugerido a Francisca Van Dunem que estimule as modalidades de resolução alternativa de litígios, como a arbitragem e a mediação, “através da sua promoção” junto dos advogados. (...)"

Saiba mais em Link - economico.sapo.pt.

Publicado a 18/12/2015

Imprensa