Um Congresso no Coração de Viana |1.º dia

Arrancou hoje, dia 22 de junho, a VII edição do Congresso dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, dia em que também se assinalam os 90 anos de existência desta associação pública. Viana do Castelo será o palco destes três dias feitos não só de debate e reflexão em torno das mais relevantes questões que marcam a profissão e a vida da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), mas também de convívio entre colegas.

 

 

Foram mais de 700 as pessoas, entre associados e convidados, que durante a manhã de hoje, estiveram na cerimónia de abertura do VII Congresso, a qual ocorreu no Centro Cultural da cidade e foi presidida pelo Juiz Conselheiro António Silva Henriques Gaspar, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Tendo contado com a condução de Júlio Magalhães, jornalista e diretor do Porto Canal, nesta cerimónia foi apresentado o software de gestão de escritório de solicitador, o SoliGest, que, para além de dar resposta às necessidades dos associados, garante novas soluções para os clientes e para a própria administração da justiça, representando um incremento dos níveis de segurança e transparência em todos os atos e movimentos contabilísticos associados e agilizando a fiscalização.

 

 

Antes da primeira intervenção, foi lida a mensagem dirigida pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na qual referiu que "a Ordem tem assumido uma função central na nossa sociedade que, não se reduzindo à mera defesa e valorização dos seus membros, tendo vindo a contribuir decisivamente para a melhoria do funcionamento da Justiça no nosso País e para assegurar serviços de qualidade às pessoas, num quadro de forte proximidade com os cidadãos e com a sociedade".

José Carlos Resende, Bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, foi o primeiro a tomar a palavra. Falou da história da organização, dos projetos que alimentam um futuro inesgotável e da vontade de fazer mais e melhor pelos cidadãos, algo só possível com base na cooperação interinstitucional. No âmbito da sua intervenção chamou a palco o Solicitador Pedro Grade, antigo presidente do Conselho Geral da Câmara dos Solicitadores, e o Juiz Conselheiro Carlos Cadilha para uma homenagem por todos apontada como essencial, tendo em conta os contributos irrefutáveis para a afirmação da profissão. Neste contexto, Rui Carvalheiro, Presidente da Assembleia Geral da OSAE, deixou umas palavras de reconhecimento a Pedro Grade, seu patrono.

Leia aqui o discurso do Solicitador Pedro Gonçalves Grade, antigo presidente do Conselho Geral da Câmara dos Solicitadores.

 

 

O Bastonário da OSAE anunciou ainda que o sistema de identificação e delimitação precisa de propriedades GeoPredial, criado pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), havia sido escolhido para um projeto-piloto que pretende garantir o levantamento de edifícios e propriedades em área ardida ou em especial risco, de modo a prevenir incêndios, sobretudo em zonas florestais, derivando este mesmo projeto de um protocolo celebrado com a Câmara Municipal de Viana do Castelo que será  assinado no sábado, dia 24 de junho, no âmbito da cerimónia de encerramento deste VII Congresso. Este protocolo, o qual conta com o máximo apoio do Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, José Maria Costa, visará promover a identificação dos proprietários de prédios e terrenos para integrar métodos e processos de apoio no ordenamento florestal. "Com este protocolo pretende-se saber quem são os proprietários e colaborar na legislação que está em debate na Assembleia da República, para que estes intervenham num ordenamento florestal", explicou José Carlos Resende, avançando ainda que a OSAE pretende georreferenciar, em colaboração com a Câmara Municipal de Viana do Castelo, os terrenos florestais nas freguesias de risco, os locais de fuga, os aceiros e os tanques de água.

 

 

Aliás, foi José Maria Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, quem se seguiu, tendo dado as boas vindas a todos os presentes e saudado a escolha da cidade para promoção deste VII Congresso.

Juan Carlos Estevez, Presidente do Consejo General de Procuradores e de España, e Françoise Andrieux, Presidente da Union Internationale des Huissiers de Justice, salientaram o papel da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e as ferramentas por esta entidade criadas. Juan Carlos Estevez afirmou que, olhando para toda a Europa, era em Portugal que existia o melhor sistema de apoio aos agentes de execução. Já Françoise Andrieux, aproveitou a oportunidade para relembrar a eleição de José Carlos Resende para a vice-presidência da Union Européenne des Huissiers de Justice e para elogiar o percurso marcado pelo sucesso e pela cooperação.

Também o Bastonário da Ordem dos Advogados dirigiu umas palavras a todos os presentes. Guilherme Figueiredo falou da "mundialização do direito" e salientou que é urgente apostar em diálogos "construtivos e sem medos", sempre pensando na defesa dos interesses do cidadão anónimo. Esta foi, aliás, uma ideia também defendida pela Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, que, no seu discurso, evidenciou reconhecer na Ordem uma parceira no combate à fraude e à criminalidade.

 

 

Em representação da Ministra da Justiça, Anabela Pedroso, Secretária de Estado da Justiça, elogiou o debate ali proporcionado e enalteceu a atitude da OSAE, sempre disponível para abraçar projetos inovadores e desafiantes, isto é, para criar "novas formas de olhar para problemas antigos". Exemplos disso, na sua visão, são o Processo Executivo Público, que corrobora um paradigma de transparência perante o cidadão, e o GeoPredial, cujo contributo também será tido em consideração no âmbito da instituição do Balcão Único da Propriedade. "Partilhem sempre" - foi este o apelo deixado em tom de ponto final.

Leia aqui o discurso da Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso

 

Por fim, antes mesmo da atuação da Escola Profissional de Música de Viana do Castelo, António Silva Henriques Gaspar, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, chamou a atenção para o "lugar relevante" destes profissionais num tempo marcado por incertezas e pela "tirania da urgência".

Leia aqui o discurso do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Silva Henriques Gaspar

 

Após uma pausa para repor energias e por a conversa em dia, teve lugar o ansiado debate "Justiça em Campo", moderado por Júlio Magalhães e durante o qual, com uma pitada de humor, se debateram questões e assuntos que marcam a atualidade e, claro está, a Justiça. Assim se deu o pontapé de saída: com Manuel Serrão, José Dias Ferreira, Tiago Machado e Armando A. Oliveira, num debate que, se houvesse cartão verde, o teria certamente recebido.

 

Depois, foi "Justiça e Inovação" o tema em análise naquele que foi o primeiro painel deste Congresso. Contando com as intervenções de João Tiago da Silveira, Advogado e Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e de Rosália Rodrigues, da Microsoft Portugal, este foi moderado por Luis Ortega Alcubierre, do Consejo General de Procuradores de España. Já o download de "Justiça e Inovação 2.0" foi garantido por Mafalda Mascarenhas Garcia, da IBM, Sebastiaan Bos, da RAVN Systems, Mark Holmes, da Waymark Tech, e Kaisa Kromhof, da Contract Mill, sob a moderação de Orlando Belo, Docente do Departamento de Informática da Escola de Engenharia da Universidade do Minho. Nestes dois painéis, justiça e tecnologia estiveram de mãos dadas, tendo sido procuradas pontes capazes de contribuir para um melhor serviço ao cidadão.

 


 

 

Foi Rui Miguel Simão, 2.º Secretário do Conselho Geral da OSAE, quem deu voz à sessão final deste dia, subordinada ao tema "Solicitador: a porta de entrada para os serviços públicos". Nesta sessão, o orador procurou salientar o papel assumido pelo solicitador enquanto mediador das relações entre o cidadão e os serviços públicos.

 

 

Ditado o encerramento do primeiro dia de trabalhos, seguiu-se o arraial minhoto na Quinta de Santoinho. Digamos que, num dia marcado por intervenções além-fronteiras, há que saber terminar à grande e à portuguesa.

 

 

 

Fotografias de Luís Lagadouro

Publicado a 22/06/2017

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