Um Congresso no Coração de Viana | 3.º dia

O tempo não espera e rapidamente chegámos ao terceiro e último dia do VII Congresso dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.  Mais uma vez, a cidade garantiu um cenário soalheiro para o evento que junta associados vindos de todo o país e que tem permitido conhecer .

Pouco passava das 9h30 quando começaram a chegar os associados interessados em participar nas primeiras atividades programadas para a manhã de hoje. O seminário sobre a Caixa de Previdência de Advogados e Solicitadores, ocorrido na Biblioteca Municipal de Viana do Castelo, proporcionou, aos associados presentes, a possibilidade de verem esclarecidas todas as suas dúvidas. Após a intervenção de António Costeira Faustino, Presidente da CPAS, houve a oportunidade de esclarecer todas as dúvidas num espaço que também contou com a presença de Pedro Pimentel, diretor financeiro, e José Manuel Oliveira, Vogal da CPAS.

 

 

Ao mesmo tempo, arrancava o passeio guiado por Viana do Castelo, um momento diferente que permitiu aos associados ficar a conhecer melhor a cidade que acolheu o VII Congresso e que foi vivido num clima e descontração e boa disposição.

 

 

Alguns minutos depois das 11 horas, arrancou, no Centro Cultural, o painel "Resolver o futuro: Meios de resolução alternativa de litígios". Moderado por Fernando Rodrigues, Vogal do Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores, este tema contou com os contributos de Domingo Bello Janeiro, da Facultad de Derecho de la Universidad de Coruña, que trouxe a sua visão sobre a arbitragem internacional, de Joana Campos Carvalho, docente da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, que partilhou a sua perspetiva em torno da mediação, e Cardona Ferreira, Juiz Conselheiro e Presidente do Conselho dos Julgados de Paz, que analisou o papel dos julgados de paz.

 

 

Dentro do grande tema, foram os "Novos tipos de conflito" que estiveram em cima da mesa, sob a moderação de Manuel Magriço, Procurador da República e Adjunto da Ministra da Justiça. Filipa Calvão, Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados e docente da Universidade Católica Portuguesa, analisou a problemática em torno do "Direito a ser esquecido". Já Pedro Maia, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Presidente do Centro de Direito do Consumo, dedicou a sua intervenção ao tema "Contratação à distância". Françoise Andrieux, Presidente da Union Internationale des Huissiers de Justice, trouxe a debate a sua visão acerca da possibilidade de a tecnologia estar ao serviço da Justiça, nomeadamente no que respeita às citações e notificações eletrónicas.

 

 

A pausa para almoço trouxe a certeza de o tempo estar a voar sem dó nem piedade. E no que toca às "novas formas de resolver conflitos", Hugo Nunes, engenheiro informático e de computadores e Adjunto da Secretária de Estado da Justiça, desafiou os presentes a olhar para a tecnologia sem medos, seguindo-se Armando A. Oliveira, Presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução, que, mais uma vez, demonstrou ser possível encontrar nessa mesma tecnologia uma aliada, designadamente no que respeita à implementação de um "sistema integrado de cobrança". Luís Louro, advogado e Presidente da Delegação de Viana do Castelo da Ordem dos Advogados, moderou e aproveitou o momento para louvar a realização de um evento desta dimensão na cidade.

 

 

Apresentadas e votadas as propostas de recomendações, chegava a hora da despedida. Trajos vestidos, de repente, na fotografia, o negro contrastava com as cores vivas deste Congresso. Presidida pela Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, a cerimónia de encerramento, mesmo antes do seu final, deixou nostalgia. Na mesma estavam também o Bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, José Carlos Resende, o Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, José Maria Costa, o Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Pedro Bacelar de Vasconcelos, pelo Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, Mário Belo Morgado, pelo Presidente do Conselho Superior da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, Brás Duarte, pelo  Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, Rui Carvalheiro, pelo Presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores, Júlio Santos, e pelo Presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução, Armando A. Oliveira, que, antes das intervenções previstas, apresentou uma nova ferramenta criada pela OSAE: uma plataforma que visa agilizar o processo de autorização da saída de menores do país.

 

 

Foi o anfitrião quem usou da palavra em primeiro lugar. Feitos os agradecimentos, José Carlos Resende salientou algumas das recomendações resultantes do VII Congresso, reforçando a disponibilidade da Ordem para abraçar novos desafios e contribuir para uma melhor Justiça para todos. No âmbito da sua intervenção, foram assinados dois protocolos: um com Câmara Municipal de Viana do Castelo, o qual estabelece o arranque de uma experiência piloto de georreferenciação dos terrenos, visando a prevenção dos incêndios e a proteção florestal; e outro com a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural visando a integração dos terrenos disponibilizados na plataforma E-Leilões na Bolsa Nacional de Terras. “São estas pequenas coisas que contribuem para resolver os problemas da justiça em Portugal, em vez das grandes alterações que, muitas vezes, em nada contribuem”, defendeu José Carlos Resende. Antes de passar a palavra, José Carlos Resende divulgou ainda o nome dos autores dos trabalhos distinguidos no âmbito do Prémio Daniel Lopes Cardoso.

 

 

 

 

Seguiram-se as intervenções do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, Juiz Conselheiro Mário Belo Morgado, e do Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Pedro Bacelar de Vasconcelos, nas quais se salientou a relevâncias de momentos como este em que profissionais, juntos, procuram alternativas e em que fica patente a vontade de ser parte da solução. Já o Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, José Maria Costa, realçou o gosto sentido em poder acolher, na sua cidade, iniciativas cujo objetivo passa por contribuir para um país melhor.

Leia aqui o discurso do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, Juiz Conselheiro Mário Belo Morgado

 

 

Por fim, foi Francisca Van Dunem, Ministra da Justiça, quem tomou a palavra. Na sua intervenção, a responsável pela pasta da Justiça destacou o papel da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução como parceiro ativo na administração da justiça, reconhecendo que os vários projetos desenvolvidos pela OSAE têm contribuído de forma decisiva para “desbloquear entropias” e modernizar o sistema judicial. Francisca Van Dunem transmitiu ainda a mensagem “de estímulo e confiança” que o Primeiro-Ministro, António Costa, dirigiu ao Congresso, reforçando o facto de encontrar nesta Ordem um importante parceiro na resolução de problemas que afetam a Justiça. “A Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução tem realizado um trabalho intenso em prol da melhoria da justiça e o Governo reitera a confiança que tem nos seus profissionais” afirmou Francisca Van Dunem, defendendo que o modelo de funcionamento entre o seu Ministério e a OSAE “é uma inspiração para alargar as parcerias com outras ordens profissionais”.

 

 

Terminado o cocktail, serviram-se as despedidas. Junto ao rio Lima, chegava ao fim o VII Congresso dos Solicitadores e dos Agentes de Execução. Mais um pedaço de história para juntar aos 90 anos já passados e que, tendo acontecido no coração de Viana do Castelo, ficará, certamente, no coração de todos que o viveram.

Fotografias de Ricardo Gama, Luís Lagadouro e Flávio Cruz

Publicado a 25/06/2017

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