OSAE parceira do Governo no cadastro gratuito do território

O registo gratuito de terrenos, nos 10 concelhos abrangidos pela fase piloto do BUPi, que visa criar o cadastro do território, termina em outubro. A Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) é parceira do Governo nesta iniciativa e tem mais de 40 escritórios de solicitadores disponíveis em Alfândega da Fé, Caminha, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela, Proença-a-Nova, Sertã e áreas limítrofes.

O objetivo deste projeto piloto passa por delimitar terrenos e identificar proprietários através da fotointerpretação, georreferenciação e da centralização de informações. Assim, os proprietários poderão recorrer a estes escritórios de solicitadores para garantirem, gratuitamente, o serviço, sendo que, depois, serão comunicadas todas as informações obtidas ao BUPi, dispensando qualquer outro ato adicional por quem iniciou o processo.

Estamos então perante um aumento da capacidade de resposta do BUPi, o qual se deve a um protocolo de colaboração celebrado entre o Ministério da Justiça/Instituto dos Registos e do Notariado, enquanto entidades gestoras do balcão único do prédio, e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

Aos olhos da OSAE, este passo representa o reconhecimento do trabalho desenvolvido, nomeadamente no âmbito do GeoPredial, um serviço prestado por solicitadores com formação específica e que permite a georreferenciação de terrenos, implicando a deslocação ao local e sendo garantido que todos os elementos recolhidos ficam disponíveis numa plataforma à qual o proprietário pode aceder a qualquer momento.

Publicado a 10/07/2018

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