Instituto dos Registos e do Notariado | Diversos

PARECERES DO CONSELHO TÉCNICO

CIVIL

Processos pendentes de diligências - processos de transcrição de casamento ocorridos no estrangeiro - processos pendentes - consulente: inspetora da conservatória do registo civil de

http://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/doutrina/pareceres/civil/2018/pareceres-18-32-2018/downloadFile/attachedFile_1_f0/C.C._155-2013_STJ-CC.pdf?nocache=1531835411.72

 

PREDIAL

Pedido de cancelamento de inscrição de aquisição em processo de execução fiscal – Decisão do Tribunal Central Administrativo Sul, proferida em sede de recurso jurisdicional, que decretou a anulação da venda – Ausência do pedido de restituição dos bens – Despacho emitido pelo órgão periférico local da administração tributária a ordenar o cancelamento do referido registo ao abrigo do disposto no artigo 260.º do CPPT e nos artigos 289.º e 824.º do CC – Apreciação da suficiência dos documentos para o cancelamento do registo

http://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/doutrina/pareceres/predial/2018/pareceres-1-15-2018/downloadFile/attachedFile_12_f0/21_CC_2018-RP15-2018_STJ_CC.pdf?nocache=1528810371.64

 

Documento particular autenticado, depositado eletronicamente, de compra e venda – Omissão, no termo de autenticação, das menções especiais previstas artigo 47.º, nºs 5 e 6 do Código do Notariado

http://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/doutrina/pareceres/predial/2018/pareceres-1-15-2018/downloadFile/attachedFile_14_f0/23_CC_2018-RP19-2018_STJ_CC.pdf?nocache=1528811948.85

 

Escritura pública de venda executiva por negociação particular realizada por agente de execução – verificação da respetiva qualidade e poderes pelo notário

http://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/doutrina/pareceres/predial/2018/pareceres-16-30/downloadFile/attachedFile_f0/R.P._30-2018_STJ-CC.pdf?nocache=1531835935.85

Publicado a 09/08/2018

Legislação