Inscrições para o estágio para solicitadores 2018/2019 abrem a 2 de janeiro de 2018

Informam-se todos os interessados que as inscrições para o estágio para solicitadores 2018/2019 abrirão a 2 de janeiro de 2018.

O período de inscrições decorrerá de 2 a 31 de janeiro de 2018 (sendo feito exclusiva e obrigatoriamente online, através de formulário próprio a disponibilizar no sítio da internet da OSAE).

 

Consulte:

- O Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, aprovado pela Lei n.º 154/2015, de 14 de setembro;

- Regulamento de Estágio para Solicitadores (Regulamento n.º 1108/2016, Diário da República, 2.ª série — N.º 241 — 19 de dezembro de 2016).

 

Após efetivarem a inscrição, os candidatos terão de entregar a documentação* instrutória nos Conselhos Regionais respetivos (pessoalmente ou via CTT) até 16 de fevereiro de 2018.

 

Documentos necessários:

a) Certificado de habilitações da licenciatura em Solicitadoria ou Direito (original ou fotocópia certificada por entidade com competência para o efeito), com a informação da data de conclusão do curso até 31 de janeiro de 2018. Caso, aquando da inscrição, não tenham obtido o referido documento, podem apresentá-lo posteriormente, desde que a data da conclusão da licenciatura tenha ocorrido até ao momento supra referido e isso resulte claro do documento.

b) Fotocópia do Cartão de Cidadão ou do Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte;

c) Certidão do Assento de Nascimento;

d) Certificado do Registo Criminal;

e) Quatro fotografias tipo passe;

f) Declaração sobre o não exercício de quaisquer funções incompatíveis com o exercício da solicitadoria (será disponibilizada minuta);

g) Declaração de autorização para recolha de dados (será disponibilizada minuta);

h) Declaração de aceitação do patrono (facultativa/será disponibilizada minuta).

 

Taxa de inscrição:

A taxa de inscrição no estágio: 969,00€ (reduzida em 5% (920,55€) caso o estagiário efetue o pagamento na totalidade no ato de inscrição).

Esta poderá ser paga em cinco prestações de 193,80€, sendo a 1.ª prestação devida no ato da inscrição.

- 2.ª prestação, até 31 de março de 2018;

- 3.ª prestação, até 1 de agosto de 2018;

- 4.ª prestação, até 30 de setembro de 2018;

- 5.ª prestação, até 15 de fevereiro de 2019;

 

Calendário Indicativo:

Início das inscrições: 2 de janeiro de 2018

Fim das inscrições: 31 de janeiro de 2018

Início do 1.º período de estágio: 1 de fevereiro de 2018

Fim do 1.º período de estágio: 31 de julho de 2018

Início do 2.º período de estágio: 1 de agosto de 2018

Fim do 2.º período de estágio: 28 de fevereiro de 2019

Fase de avaliação: de março a junho de 2019

Primeira época da prova escrita do exame final de estágio: 2 de março de 2019

Fim do estágio: 30 de junho de 2019

Publicado a 14/11/2017

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