Conselho Geral da CPAS dá parecer favorável a propostas de alteração do regulamento em vigor

Decorreu hoje, dia 28 de novembro, a reunião do Conselho Geral da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) na qual foram apresentadas, debatidas e votadas propostas de alteração ao regime em vigor. O Conselho Geral da CPAS é presidido pelo Bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Guilherme Figueiredo, sendo composto por representantes da OA e da OSAE, entre os quais se inclui o seu Bastonário, José Carlos Resende.

Nesta reunião, o Conselho Geral deu parecer favorável a um conjunto de propostas de alteração do regulamento da CPAS, as quais foram apresentadas pela respetiva direção, destacando-se:

  • Redução em 1% do aumento da contribuição mínima prevista para 2018. Esta medida fica dependente da aprovação atempada pelos ministérios da tutela e estará sujeita a reavaliação no prazo de um ano.
  • Possibilidade de os beneficiários que incorram em doença grave ou durante o período de maternidade solicitarem a suspensão do pagamento temporário de contribuições ou de adotarem um escalão de refúgio durante o período de carência.
  • Eliminação da obrigatoriedade de contribuição dos estagiários.
  • Redução do prazo de garantia para acesso a reforma de 15 para 10 anos.
  • Instituição de uma contribuição mínima para os reformados que continuem a trabalhar, concedendo-lhes uma melhoria da pensão.

Foi ainda aprovada a constituição de um seguro de saúde a ser concedido a todos os beneficiários que tenham as suas contribuições em dia.

A direção da CPAS, numa apresentação garantida pelo seu Presidente, António Costeira Faustino, deu nota de várias alterações que estão em ponderação, nomeadamente em relação à melhoria do valor das pensões em função do valor das contribuições.

O Conselho elogiou o trabalho desenvolvido pela direção, constatando uma melhoria evidente da situação financeira da CPAS, a qual permite a aprovação de propostas que, visando a melhoria das condições concedidas aos benefícios, possibilitam uma melhor gestão dos encargos para os beneficiários.

A Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores irá divulgar em detalhe as propostas em causa.

 

 

 

 

 

 

 

 

Publicado a 28/11/2017

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