Terminou, a 9 de Julho, o primeiro ciclo de conferências subordinado ao tema “Causas de suspensão e da extinção da Acção Executiva", realizadas em Barcelos, Porto, Coimbra, Lisboa e Albufeira, contando com a participação de 600 agentes de execução e empregados forenses.
Nestas sessões foram produzidos e distribuídos os seguintes manuais de boas práticas:
• Consultas electrónicas – registo predial e comercial;
• Citação de credores públicos
• Alterações à portaria 331-B/2009 e Regulamento das Custas Processuais;
• Suspensão e extinção do processo executivo – alterações estatísticas
• Tramitação do artigo 15ºA da Portaria 331-B/2009.
Entre Setembro a Dezembro vão ser concretizadas sessões de formação sobre liquidação e conta do processo e ainda sobre a venda. Estas formações vão contar, quer na elaboração dos manuais, quer na própria formação, com participação de magistrados, advogados e funcionários judicias.
Ao longo dos próximos 12 meses serão calendarizadas acções de formação para adaptação às novas funcionalidades da aplicação informática SISAAE/GPESE para que os agentes de execução que têm contribuído para a eficácia da acção executiva continuem, com o seu empenho, a tornar a justiça mais célere e eficaz.