O Novo Ciclo de estudos em Solicitadoria, terá início no próximo ano lectivo, com duração de 3 semestres e funcionamento em regime pós-laboral.
Podem candidatar-se ao Mestrado:
- Titulares do grau de licenciado em Solicitadoria ou área afim;
- Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos pelo Conselho Técnico-científico.
É objectivo do mestrado a formação nas seguintes competências específicas:
Lidar com matérias dos contratos, registos e notariado, como a constituição, reconhecimento, aquisição ou modificação dos direitos de propriedade, usufruto, uso e habitação, superfície ou servidão;
Formalizar actos e contratos – função que é hoje também dos Solicitadores;
Lidar com as questões do Direito de Família;
Apoiar juridicamente as sociedades a titular os actos sujeitos a registo e a fazer registos por depósito;
Conhecer os princípios do Registo Predial, quais os factos sujeitos a registo, quais as acções e decisões que podem e devem ser registadas, como se promove e quais os documentos que baseiam o registo, quais as espécies e requisitos do registo e como se pode recorrer de decisões desfavoráveis.
Intervir desde o “direito imobiliário” ao processo executivo, às providências cautelares e às matérias de Direito Fiscal aplicadas ao património.
Mais informações:
Instituto Politécnico do Porto
Serviço de Comunicação e Relações Externas
www.estgf.ipp.pt