José Carlos Resende afirma que os solicitadores - que esta sexta-feira realizam um encontro em Lisboa - vão ter um papel muito importante no cumprimento do objectivo definido em acordo entre o Estado português e a 'troika' de reduzir as pendências em tribunal.
"Temos a consciência de que as nossas estatísticas têm grandes incorreções, porque ao longo dos anos os sistemas informáticos dos solicitadores e dos tribunais não estavam acertados, quando os processos encerravam nos agentes de execução não encerravam no tribunal e vice-versa", explicou à Lusa o presidente da Câmara dos Solicitadores.
Mas há outra razão para o número elevado de pendências na acção executiva - de acordo com a ministra da Justiça, serão cerca de 1,1 milhões de processos: não havia preocupação de encerrar os processos porque os exequentes tinham alguma vantagem em manter o processo aberto sempre que não se encontrava património, na expectativa de que, um dia, o executado pudesse voltar a ter património.
"Há trabalhos de grande fôlego a fazer, acertar a estatística", diz José Carlos Resende. Outro fenómeno que "engorda" as estatísticas, e pode ficar resolvido, prende-se com uma redefinição dos processos suspensos por acordo de pagamento, "processos que não devem ser considerados como pendentes". Pretende-se também perceber por que razão os processos param, e a solução vai estar no novo sistema informático, que "vai permitir perceber onde é que estão os engarrafamentos".
A partir de Setembro os dados começam a ser inseridos de acordo com o novo sistema, e os dados estatísticos deverão ser encontrados alguns meses depois. "Estamos convencidos que a simples limpeza da estatística e o apuramento da estatística das diversas fases processuais vai facilmente reduzir os processos em 40 por cento", afirmou José Carlos Resende.
Há ainda outro aspecto, cujos resultados são ainda imprevisíveis, que tem a ver com a extinção de processos. As alterações recentes permitem que os processos sejam extintos, pela não existência de bens, mas que podem ser reabertos pelo exequente sempre que tenha informações de alteração de posse de bens do executado (devedor).
"Não sabemos a dimensão, mas consideramos que pode resolver muitos processos, porque temos muitas situações em que os exequentes nos pedem que não se extinga o processo, na esperança de que o executado venha a ter posses, para mais tarde não ter mais custos para reabrir o processo, mas vai haver uma solução que permite reabrir o processo sem custos, ou com custos muito reduzidos", diz o presidente da Câmara dos Solicitadores. J
osé Carlos Resende alerta para o facto de, devido à crise económica do país, ser provável o aumento das dificuldades na cobrança: "Não há milagres. As pessoas não têm dinheiro, não pagam".
Publicado a 15 de Julho 2011