Heranças e Partilhas

Publicado a 19 Novembro 2008



•  Aconselhamento jurídico (ex.:quem são os herdeiros, que quota cabe a cada um na herança, e que trâmites seguir)
•  Obtenção de NIF de herança indivisa
•  Preparação de declaração do Imposto de Selo
•  Preenchimento e entrega de IMI
•  Obtenção de documentação, marcação e acompanhamento na escritura de habilitação de herdeiros
•  Averbamento dos prédios em nome da herança
•  Preparação da partilha com obtenção de certidões (ex.: teor matricial, da Conservatória, de aumento de compartes)
•  Elaboração, leitura e outorga do título bastante para a partilha dos bens
•  Pedido de liquidação de IMT, após partilha
•  Averbamento dos prédios em nome dos novos proprietários  na respectiva matriz
•  Registo na Conservatória respectiva dos bens (prédios, automóveis, quotas de sociedades) em nome dos novos proprietários
•  Petição inicial e representação com mandato e total acompanhamento até à sentença de homologação  na tramitação de partilha judicial, caso os herdeiros não cheguem a acordo

 

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