Férias Judiciais: Ministro da Justiça insiste na redução do período de férias

Publicado a 3 Agosto 2005

O ministro da Justiça, Alberto Costa, reafirmou hoje em Coimbra o compromisso do governo de reduzir as férias judiciais, sublinhando que não será "paralisado por qualquer parecer mais ou menos favorável ou desfavorável".

"O governo tem o compromisso no sentido de reduzir os actuais 80 dias das férias judiciais para 50 dias. É esse compromisso que vamos cumprir, defender na Assembleia da República e pôr em prática no próximo ano. O nosso compromisso eleitoral não pode evidentemente ser paralisado por qualquer parecer mais ou menos favorável ou desfavorável", salientou Alberto Costa.

O Conselho Superior do Ministério Público aprovou segunda- feira um parecer que rejeita o projecto governamental de reduzir as férias judiciais de Verão e de fazer com que sejam gozadas só no mês de Agosto, noticia hoje o jornal Público.

O parecer, aprovado na última reunião do Conselho Superior do Ministério Público, considera que só o mês de Agosto não chega para o gozo completo do período de férias de Verão a que tem direito grande parte dos magistrados e funcionários judiciais.

O parecer foi elaborado, a pedido do Governo, pelo advogado e professor universitário Fraústo Silva e recomenda "que, por respeito à política definida pelo executivo, as férias dos magistrados e funcionários sejam gozadas entre 16 de Julho e 31 de Agosto".

Apresentada aos conselheiros já com emendas em relação à primeira versão divulgada no Parlamento, a proposta de redução das férias judiciais de 61 para 31 dias (deixando inalterado o período das chamadas férias pequenas), cingidos ao mês de Agosto, é considerada inviável por Fraústo Silva.

A dificuldade está em harmonizar as férias funcionais com as férias judiciais, já que grande parte dos magistrados e dos funcionários tem direito a 28 dias úteis e o mês de Agosto tem apenas 22 dias úteis.

Em declarações aos jornalistas em Coimbra, o ministro da Justiça afirmou desconhecer o parecer do Conselho Superior do Ministério Público que, segundo o jornal Público de hoje, "reprova o projecto de redução de férias judiciais".

"Ainda não recebi o parecer, irei examiná-lo com todo o cuidado e ver as dificuldades que nele são levantadas. Mas nós temos um compromisso político fundamental, que é o de reduzir as férias judiciais de Verão de dois meses para um mês e, no conjunto do ano, de 80 dias para 50 dias - e isso nós vamos fazer", garantiu.

"Muitas vezes existe uma enorme confusão entre o que são as férias judiciais, enquanto paragem tendencialmente global do sistema, e as férias individuais de cada magistrado", referiu ainda Alberto Costa.

Segundo o ministro da Justiça, há "muitos sistemas na Europa que, ou não têm férias, ou têm férias de um mês".

"Na Espanha existe um sistema que assenta apenas numas férias judiciais no Verão de um mês. E as coisas marcham, os direitos das pessoas são assegurados, os direitos dos senhores magistrados a gozar férias são assegurados. Não podemos partir do princípio de que nós, portugueses, não somos capazes de arranjar um sistema em que os tribunais estejam mais tempo abertos", vincou.

O ministro da Justiça falava aos jornalistas no final da apresentação da iniciativa "Empresa na Hora", na Conservatória do Registo Comercial de Coimbra, cerimónia presidida pelo chefe do Governo, José Sócrates.