Violação do segredo profissional é um risco

Publicado a 22 Julho 2005

O cruzamento de dados para combater a fraude fiscal é um mecanismo que agrada à generalidade dos advogados ouvidos pelo DE, mas todos são unânimes em considerar que este recurso não pode implicar a violação do segredo profissional.

Nuno Azevedo Neves, vogal do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, acredita que a Administração Fiscal não tem mecanismos para pedir o levantamento do sigilo profissional, “já que estes pedidos de dispensa de sigilo terão que partir sempre dos próprios advogados”. O advogado lembra ainda que “se as finanças quiserem inspeccionar um escritório poderão fazê-lo, mas têm que salvaguardar toda a informação que consta relativamente a clientes.”

Ainda sobre este assunto, Diogo Ortigão Ramos considera que não se pode utilizar “a quebra de sigilo profissional como instrumento recorrente de investigação policial. Este mecanismo pode criar hostilidades e ser violador da própria deontologia, existindo dúvidas quanto à sua eficiência no combate à fraude fiscal”, acrescenta.

A partir do final de 2005, as sociedades de advogados que optaram por regime de responsabilidade limitada serão obrigadas a depositar na Ordem as suas contas. Mas será que isto poderá facilitar a inspecção fiscal? Nuno Azevedo Neves acredita que não, porque o Fisco já pode ter hoje acesso a essas contas. “Basta solicitar às sociedades”, explica o advogado, que sublinha que todas as sociedades “enviam o seu modelo 22.”